O procedimento MED (Monitoramento de Operações e Exceções Definidas) é uma medida adotada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para monitorar as operações realizadas por meio do PIX, sistema de pagamento instantâneo do país. O objetivo do MED é identificar e prevenir práticas inadequadas ou ilícitas, como fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
As instituições financeiras, como bancos e instituições de pagamento, têm responsabilidades definidas pela Resolução nº 1 do BCB, de 2020, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do PIX e define as obrigações das instituições participantes.
Dentre as responsabilidades das instituições financeiras em relação às operações do PIX, destacam-se:
Prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo: As instituições devem implementar medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, seguindo as normas e regulamentações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do BCB.
Identificação dos usuários: As instituições devem adotar procedimentos adequados para identificar os usuários do PIX, como a verificação de informações cadastrais, autenticação segura e confirmação de titularidade da conta.
Gerenciamento de riscos: As instituições devem adotar políticas e práticas de gerenciamento de riscos relacionados às operações do PIX, incluindo a identificação, análise, mitigação e monitoramento contínuo dos riscos operacionais, de conformidade e de segurança da informação.
Monitoramento e comunicação de operações suspeitas: As instituições devem monitorar as operações realizadas pelo PIX e comunicar ao Coaf qualquer atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Segurança da informação: As instituições devem implementar controles de segurança adequados para proteger as informações dos usuários e garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade do sistema do PIX.
A Resolução nº 1 do BCB também prevê a obrigação das instituições de disponibilizar canais de atendimento para reclamações e denúncias dos usuários do PIX, bem como a prestação de informações claras e transparentes sobre as condições e tarifas relacionadas às operações.
É importante ressaltar que as instituições financeiras têm um papel fundamental na garantia da segurança e integridade do sistema do PIX, trabalhando em conformidade com as normas estabelecidas pelo BCB para prevenir práticas ilícitas e proteger os usuários.
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O Artigo acima foi escrito e revisado por nosso time. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
Pix (Imagem: Divulgação/Banco Central)