
Uma empresa de consultoria de serviços de babá obteve uma derrota em processo judicial, com consequente rescisão e devolução dos valores pagos pelo cliente que…
Uma empresa de consultoria de serviços de babá obteve uma derrota em processo judicial, com consequente rescisão e devolução dos valores pagos pelo cliente que…
A recém-aprovada Lei 14.871/2021, que trouxe algumas alterações no Código de Defesa do Consumidor, define como superendividamento a situação em que o consumidor de boa-fé assume sua…
A venda de iphones sem os carregadores vai de encontro aos princípios da Lei Consumerista Brasileira. Este tipo de venda é categorizada como venda casada,…