A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe uma série de desafios para os diversos setores da economia, especialmente para a área da saúde. A LGPD visa garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, bem como estabelecer direitos e deveres para os titulares e os controladores desses dados. Neste artigo, vamos abordar os principais impactos da LGPD na saúde e quais as medidas a serem tomadas para o cumprimento da lei.
Os dados pessoais de saúde são considerados sensíveis pela LGPD, pois podem revelar informações íntimas, confidenciais ou discriminatórias sobre os indivíduos. Por isso, eles merecem uma proteção especial e só podem ser tratados com o consentimento expresso do titular, salvo algumas exceções previstas na lei. Além disso, os dados pessoais de saúde devem ser coletados, armazenados, transmitidos e descartados de forma segura, evitando vazamentos, fraudes ou usos indevidos.
Os impactos da LGPD na saúde são diversos e afetam tanto os profissionais quanto as instituições que atuam no setor. Por exemplo, os médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais devem obter o consentimento dos pacientes para coletar e tratar seus dados pessoais de saúde, bem como informá-los sobre os fins, a forma e a duração do tratamento. Eles também devem garantir que os dados sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e que sejam mantidos em sigilo.
As instituições de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde, também devem se adequar à LGPD, pois são responsáveis pelo tratamento de uma grande quantidade de dados pessoais de saúde. Elas devem adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra incidentes, como criptografia, firewall, backup e auditoria. Elas também devem nomear um encarregado de dados, que será o canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da lei.
O cumprimento da LGPD na saúde é fundamental para garantir a confiança dos pacientes e dos profissionais, bem como para evitar penalidades que podem variar desde advertências até multas de até 2% do faturamento da instituição. Além disso, o cumprimento da LGPD na saúde pode trazer benefícios como a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a otimização dos processos internos, a inovação tecnológica e a competitividade no mercado.
Portanto, é importante que os profissionais e as instituições de saúde se conscientizem sobre a importância da LGPD e busquem se adaptar às novas regras o quanto antes. Para isso, é recomendável contar com o apoio de especialistas em proteção de dados, que podem auxiliar na elaboração de políticas, contratos, termos de consentimento e outros documentos necessários para o cumprimento da lei.
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O Artigo acima foi escrito e revisado por nosso time. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
Imagem de Yerson Retamal por Pixabay