O Instituto SIGILO é uma organização que defende os direitos e interesses dos cidadãos brasileiros no que diz respeito à privacidade, segurança e liberdade de…
A (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma legislação que visa garantir os direitos dos titulares de dados pessoais e estabelecer regras claras…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe uma série de desafios para os diversos setores…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, no dia 6 de julho de 2023, a primeira multa administrativa por infração à Lei Geral…
O projeto de lei PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), tem como objetivo proteger as crianças e os adolescentes em ambientes digitais,…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno…
Diversos estudos comprovam que a esmagadora maioria das pessoas instala aplicativos e aceita termos de uso de serviços e ferramentas tecnológicas sem ler o contrato…
Nesta sexta-feira (12/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a Nota Técnica nº 4/2022/CGTP/ANPD, que traz uma série de constatações sobre o uso de…
O que são Termos de Uso e Política de Privacidade? A Política de Privacidade é um conjunto de termos que visam informar ao usuário como seus…
A anonimização de dados é fundamental para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é uma lei brasileira que regula o…