
Por William Schendes, editado por Bruno Capozzi 24/02/23 10h48 Usuários das redes sociais têm reclamado de problemas ao realizar transferências via Pix. De acordo com os…
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No dia 21/12/2022, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.478/2022, decorrente do Projeto de Lei n° 4401/2021, que regulamenta do mercado de criptoativos.…
A discussão sobre uma lei de proteção de dados brasileira não é nada recente, mas é inegável que sua proeminência veio com a sanção da…
1.O QUE É A LEI DO BEM? A Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima sessão plenária do dia 23 de fevereiro o julgamento da ação que discute a validade de…
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A proposta em estudo no governo que compõe o chamado “Pacote da Democracia” quer alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, no qual…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Habeas Corpus em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com…
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O Banco Central anunciou que o piloto do real digital começará em breve; e os bancos estão ajudando na elaboração do projeto. Ela não será…