A Lei nº 14.478/2022 e os principais aspectos tecnológicos na prevenção à lavagem de dinheiro
A Lei nº 14.478/2022, que entrou em vigor em janeiro de 2023, altera a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de...
Mês: junho 2023
O Projeto de Lei nº 2628 e a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais
O projeto de lei PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), tem como objetivo proteger as crianças e...
Manutenção de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um modelo de registro simplificado de operações com dados...
Hambre, enfermedades y guerra: se reavivan los temores por el avance de la Inteligencia Artficial
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O procedimento MED (Monitoramento de Operações e Exceções Definidas) nas transações realizadas através do PIX
O procedimento MED (Monitoramento de Operações e Exceções Definidas) é uma medida adotada pelo Banco Central do Brasil...
Breve análise ao combate à corrupção no Brasil e o panorama internacional
A corrupção tem sido um problema crônico que assola muitos países ao redor do mundo, e o Brasil não é exceção....
Cookies Primários vs. Cookies de Terceiros: Explorando as Diferenças e os Riscos
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A Importância da Assessoria Jurídica Especializada em Direito Digital para Pequenas e Médias Empresas
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